Depois de sofrer um AVC no último domingo, morreu no início da madrugada desta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2012 o jornalista Joelmir Beting.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Jornalista Joelmir Beting morre em São Paulo
Depois de sofrer um AVC no último domingo, morreu no início da madrugada desta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2012 o jornalista Joelmir Beting.
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Nota do PT sobre a Ação Penal 470
Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.
Fonte: http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt_sobre_a_acaeo_penal_470
terça-feira, 13 de novembro de 2012
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Assine o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski
Tardiamente, cumpre ao Blog da Cidadania fazer uma homenagem a um homem que, desafiando os poderes imensuráveis que colocaram seus pares no STF de joelhos, deu ao Brasil uma aula de decência e coragem.
O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.
Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.
Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.
Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.
Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.
Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.
Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.
Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/assine-o-manifesto-de-apoio-ao-ministro-ricardo-lewandowski/
sábado, 10 de novembro de 2012
STF está criando um mártir
Desde que foi cassado pela Câmara dos Deputados, José Dirceu se tornara uma figura anódina. Apesar de ter continuado a influir dentro do PT, em termos gerais – e, sobretudo, eleitorais – passou a não cheirar nem feder na grande política brasileira.
Se o ex-ministro não submergiu completamente foi por conta da mídia oposicionista, que o manteve em evidência durante sete anos com o propósito escancarado de desgastar o PT, sendo os últimos meses o ápice desse processo.
A irrelevância política que Dirceu assumiu, porém, pode mudar. Mas não como pretendiam os seus inimigos.
De 2007 para cá, ele foi alvo de inúmeras capas da Veja, de manchetes de primeira página em jornais e de longas matérias em telejornais, sempre em tom condenatório. Parece até que os quatro cavaleiros midiáticos do apocalipse (Globo, Folha, Estadão e Veja) sabiam do desfecho que teria o juízo dele no Supremo Tribunal Federal…
Há um ano, porém, poucos apostariam na condenação de Dirceu. Inclusive ele mesmo. Não se imaginava que um político, culpado ou inocente, pudesse ser condenado por uma Corte que jamais utilizou critérios sequer parecidos para julgar políticos. Ainda mais sem haver provas.
Contudo, o tiro saiu pela culatra.
Recentemente, completaram-se sete anos desde que o jornal Folha de São Paulo publicou a célebre entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson que desencadearia essa que vem sendo a maior – e a única – aposta da oposição para tomar o poder central do PT.
Essa campanha, essa aposta abraçada com sofreguidão pela grande imprensa, porém, começou a fracassar em 2006, em termos eleitorais, e não parou mais. A oposição não colheu absolutamente nada da exploração da imagem de Dirceu e de seus problemas com a Justiça.
A grande esperança era 2012. Com a condenação do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal, esperava-se que essa maioria do eleitorado brasileiro que vem mantendo o PT no poder finalmente acolhesse a tese de que é um partido corrupto e deixasse de votar nele.
Não aconteceu. E mais: após uma campanha midiática de difamação contra o PT ainda maior do que a de 2005/2006, o partido saiu do processo eleitoral deste ano como campeão de votos – por ter sido o partido que mais recebeu votos (cerca de vinte milhões).
Como se não bastasse, o PT também tomou da oposição cidade que é considerada a “jóia da coroa” entre os municípios, São Paulo, onde se acreditava que o antipetismo fosse mais intenso em todo o país.
Por ser uma região metropolitana em que a comunicação de massas alcança a praticamente todos, queiram ou não, ninguém – nem mesmo o PT – imaginaria que fosse possível vencer uma eleição em São Paulo, onde o julgamento do mensalão ganhou maior repercussão.
Adicionando as três últimas eleições presidenciais à equação, torna-se lícito afirmar que a maioria empobrecida do povo brasileiro, bem como um naco considerável da classe média, desconfia de que o PT vem sendo alvo de uma campanha injusta por parte “dos ricos”.
O longo preâmbulo visa contextualizar o cenário em que José Dirceu, graças aos excessos do STF e da grande mídia no âmbito do julgamento mensalão, tem tudo para deixar de ser uma figura política irrelevante para se tornar um mártir.
Sua trajetória, sua prisão política durante a ditadura, e agora a condenação sem provas pelo STF, com magistrados à beira da histeria, trocando ofensas entre si enquanto despejam sobre o país um linguajar empolado do alto de posturas (inclusive físicas) imperiais, condimentam a receita da tese de martírio desse político tão polêmico.
O próprio, inclusive, contribui para a imagem de si que pode vir a se concretizar ainda mais quando a mídia alcançar seu intento principal de reproduzir para o país a celebre cena que ele protagonizou durante a ditadura ao exibir os pulsos algemados para uma câmera fotográfica.
Dirceu, apesar da condenação, não se calou. Segue altivo, denunciando cada chicana jurídica usada para condená-lo. Além do que, ninguém sabe dizer qual é a prova de que cometeu algum crime.
O máximo que se tem são ilações de que “tinha que saber” do mensalão por força do cargo que ocupava à época dos fatos e de que sua ex-mulher recebeu um empréstimo e um emprego de um dos bancos envolvidos no escândalo.
Contudo, a teoria de que alguém que ocupou cargo tão alto na República tenha organizado um grande esquema de compra de votos em troca de um financiamento e de um emprego que nem mesmo o beneficiaram diretamente, é risível. Imagine, leitor, se todo o corrupto fosse pago com empréstimos e empregos. Seria o melhor dos mundos.
Quanto à teoria de que Dirceu “tinha que saber” por ocupar um cargo importante no governo é tão risível que nem valeria a pena comentar. Aliás, ela explica a tentativa de envolver Lula, porque se Dirceu foi condenado por isso ele também tinha que ser…
E um fato recente está contribuindo ainda mais com a imagem épica de Dirceu. Ao anunciar punição aos réus do mensalão por conta da pena do ex-ministro, que teima em não se calar, seu maior algoz, o ministro Joaquim Barbosa, deu a ele a oportunidade de consolidar ainda mais tal imagem.
Esse, aliás, é o diferencial que faz de Dirceu um forte candidato a mártir e herói da resistência. À diferença de José Genoino, que se deixou abater severamente e se calou, ele não se rendeu.
Por fim, o último ingrediente. A prisão que vier a abrigar Dirceu pode, sim, vir a ser alvo de ruidosas manifestações de partidos e movimentos sociais, ainda que só após o fim do julgamento, de forma a não açularem o espírito vingativo do STF.
Dirceu pagará dois, três anos de prisão para se tornar mártir e um dia, à luz da história, talvez até herói nacional. Por conta disso, seus inimigos devem torcer para que não seja assassinado na prisão, pois aí seu martírio heróico se materializará muito antes.
Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/stf-esta-criando-um-martir/
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
O lado bom do ataque a Lula
Longe do Brasil por viagem de trabalho, não pude tentar obter maiores informações sobre matéria que li no blog de Luis Nassif quanto a uma posição espantosa do governo Dilma em relação ao comportamento escancaradamente partidarizado do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal em conluio com a mídia e a oposição.
A saber: seria consenso no governo federal que, passado o julgamento do mensalão, a situação política tenderia a se acomodar e, portanto, as indicações da presidente para as vagas que serão abertas no STF e na Procuradoria Geral da República no ano que vem não teriam preocupação com a posição política dos candidatos a elas.
Caso se tratasse de uma declaração oficial da presidente ou de altos membros do governo, não haveria nada demais. Protocolarmente, não dá para a chefe de governo ou seus subordinados saírem pregando que os candidatos ao STF e à PGR sejam submetidos a escrutínio quanto a partidarismo.
No entanto, não se trata de uma declaração oficial.O que Nassif veiculou foi uma informação em off, ou seja, alguém do governo lhe passou tal informação. Essa é a parte espantosa. Não se trata de uma declaração meramente protocolar, mas, sendo procedente, de um autismo estarrecedor.
E não foi só: o PT arquivou manifesto que anunciou que publicaria contra o julgamento de exceção ora em curso no Supremo Tribunal Federal. Além disso, movimentos sociais como a CUT ou o MST não dão sinais de que irão às ruas contra a partidarização do STF e do MPF.
Pouco depois disso tudo, a oposição representou contra Lula na PGR pedindo que seja investigado (de novo) pelo mensalão. Trata-se da mesma PGR que o mesmo Nassif acaba de revelar, sob informações do advogado de Marcos Valério, que amaciou para tucanos e endureceu contra petistas, não indiciando os primeiros e indiciando os segundos.
Ora, ora… Alguém acredita que não está tudo acertado entre o doutor Roberto Gurgel, a oposição e os ministros adeptos do “domínio do fato” para réus filiados ou ligados ao PT e do In Dubio Pro Reo para tucanos e aliados de tucanos?
Alguém acredita, portanto, que existe a menor chance de o PGR arquivar essa representação por não conter nenhum fato novo? Claro que não. É óbvio que Gurgel, STF, mídia e os “doutos” e “inatacáveis” PSDB, DEM e PPS já têm tudo acordado. Lula será indiciado tão certo quanto o dia sucede a noite.
Voltemos alguns dias no tempo, a outra suposta declaração da presidente Dilma que se espalhou pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG), no sentido de que seu governo só comprará briga contra o conclave golpista demo-tucano-midiático-judiciário se Lula for envolvido em um processo de exceção.
A liderança do governo na reação ao golpe por certo traria movimentos sociais como CUT, MST, UNE e outros para o embate. E, neste momento, o embate é bom e necessário.
Não só no front interno quanto no externo, pois a democracia está ameaçada quando instituições como Judiciário e o Ministério Público se aliam a partidos de oposição contra o partido que elegeu os últimos três chefes do Poder Executivo Federal.
O indiciamento de Lula em um processo absurdo – por estar sendo desencadeado sem nada além de fofocas de um condenado pela Justiça e de alguns jornais e revistas – é um ataque gravíssimo á democracia, comparável aos golpes “brancos” desfechados em países que foram segregados pela comunidade internacional – Paraguai e Honduras.
Tem que haver reação.
O lado bom do ataque a Lula é que fará as forças democráticas da nação despertarem, de forma a denunciarem ao mundo tentativa de golpe que, sem dúvida, pretende chegar à própria Dilma Rousseff, quem, sem esse estratagema da direita, irá se reeleger com folga em 2014. Então que venham. Será até melhor.
Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/o-lado-bom-do-ataque-a-lula/
A saber: seria consenso no governo federal que, passado o julgamento do mensalão, a situação política tenderia a se acomodar e, portanto, as indicações da presidente para as vagas que serão abertas no STF e na Procuradoria Geral da República no ano que vem não teriam preocupação com a posição política dos candidatos a elas.
Caso se tratasse de uma declaração oficial da presidente ou de altos membros do governo, não haveria nada demais. Protocolarmente, não dá para a chefe de governo ou seus subordinados saírem pregando que os candidatos ao STF e à PGR sejam submetidos a escrutínio quanto a partidarismo.
No entanto, não se trata de uma declaração oficial.O que Nassif veiculou foi uma informação em off, ou seja, alguém do governo lhe passou tal informação. Essa é a parte espantosa. Não se trata de uma declaração meramente protocolar, mas, sendo procedente, de um autismo estarrecedor.
E não foi só: o PT arquivou manifesto que anunciou que publicaria contra o julgamento de exceção ora em curso no Supremo Tribunal Federal. Além disso, movimentos sociais como a CUT ou o MST não dão sinais de que irão às ruas contra a partidarização do STF e do MPF.
Pouco depois disso tudo, a oposição representou contra Lula na PGR pedindo que seja investigado (de novo) pelo mensalão. Trata-se da mesma PGR que o mesmo Nassif acaba de revelar, sob informações do advogado de Marcos Valério, que amaciou para tucanos e endureceu contra petistas, não indiciando os primeiros e indiciando os segundos.
Ora, ora… Alguém acredita que não está tudo acertado entre o doutor Roberto Gurgel, a oposição e os ministros adeptos do “domínio do fato” para réus filiados ou ligados ao PT e do In Dubio Pro Reo para tucanos e aliados de tucanos?
Alguém acredita, portanto, que existe a menor chance de o PGR arquivar essa representação por não conter nenhum fato novo? Claro que não. É óbvio que Gurgel, STF, mídia e os “doutos” e “inatacáveis” PSDB, DEM e PPS já têm tudo acordado. Lula será indiciado tão certo quanto o dia sucede a noite.
Voltemos alguns dias no tempo, a outra suposta declaração da presidente Dilma que se espalhou pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG), no sentido de que seu governo só comprará briga contra o conclave golpista demo-tucano-midiático-judiciário se Lula for envolvido em um processo de exceção.
A liderança do governo na reação ao golpe por certo traria movimentos sociais como CUT, MST, UNE e outros para o embate. E, neste momento, o embate é bom e necessário.
Não só no front interno quanto no externo, pois a democracia está ameaçada quando instituições como Judiciário e o Ministério Público se aliam a partidos de oposição contra o partido que elegeu os últimos três chefes do Poder Executivo Federal.
O indiciamento de Lula em um processo absurdo – por estar sendo desencadeado sem nada além de fofocas de um condenado pela Justiça e de alguns jornais e revistas – é um ataque gravíssimo á democracia, comparável aos golpes “brancos” desfechados em países que foram segregados pela comunidade internacional – Paraguai e Honduras.
Tem que haver reação.
O lado bom do ataque a Lula é que fará as forças democráticas da nação despertarem, de forma a denunciarem ao mundo tentativa de golpe que, sem dúvida, pretende chegar à própria Dilma Rousseff, quem, sem esse estratagema da direita, irá se reeleger com folga em 2014. Então que venham. Será até melhor.
Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/o-lado-bom-do-ataque-a-lula/
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Deputado Rogério Correia sai em defesa de Lula e contra a revista Veja
Não é necessário nenhuma observação.
As palavras do deputado dizem tudo.
Parabéns deputado Rogério Correia - Líder do PT
sábado, 3 de novembro de 2012
sexta-feira, 2 de novembro de 2012
Grau de violência em SP impõe o emprego das Forças Armadas
Enviado por luisnassif, sex, 02/11/2012 - 20:26
Milton Corrêa da Costa
Por mais que as autoridades de São Paulo tenham relutado em aceitar a cooperação do governo federal para conter o preocupante quadro de violência, como deixou bem claro recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já não se pode negar que a violência contínua e ousada em São Paulo, com uma série de ataques e execuções em vias públicas, retrata um contexto de gravíssimo comprometimento da ordem pública, num autêntico cenário de um "Novo México". O plano de ação conjunta, anunciado ontem (01/10), num entendimento entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin, sem que inclua, como urgente medida de impacto, o emprego das Forças Armadas, talvez já não consiga frear a violência na Grande São Paulo, que vive hoje sob o cenário do medo, do terror e da rotina de execuções. Não adianta mais tapar o sol com a peneira. É preciso encarar a incômoda realidade.
Entre o final da noite desta quinta-feira e a manhã de hoje (02/12), para atualizar a rotina do noticiário da violência, dez pessoas foram mortas em São Paulo e mais um policial militar, por motoqueiros, em São Bernardo do Campo, além de um policial civil, ferido a tiros pelas costas também por motoqueiros (nada levaram da vítima). Na madrugada de ontem, mais dois policiais militares, de folga, tinham sido executados e os corpos encontrados numa favela. Já chegam a 89 policiais militares, sendo 73 do serviço ativo e 16 inativos, além de 18 agentes penitenciários, os agentes do estado mortos este ano, boa parte na proximidade de suas residências. Outros 140 PMs sofreram tentativas de assassinato o Estado. Na quarta-feira (31/10), na Favela de Paraisópolis, ocupada por 546 PMs desde segunda-feira, foi encontrada uma lista com 40 nomes, dos quais dez seriam policias marcados para morrer. A rotina dos policias estava descrita na macabra lista. Na terça-feira, criminosos colocaram dinamite na casa de um policial na Vila Curuçá. na Zona Leste de São Paulo. O artefato, que acabou desativado num campo de futebol, se fosse detonado, poderia atingir e matar pessoas num raio de dez metros.
Numa reunião comunitária, realizada recentemente, há relatos de "toques de recolher" em diferentes regiões da Grande São Paulo e a Baixada Santista também seria alvo da violência, relatam os representantes de movimentos sociais, conforme noticiado na imprensa em encontro acompanhado por jornalistas. Ademais, o terror não seria exclusividade da maior facção criminosa de São Paulo. Grupos de extermínio e milícias integradas por policiais militares, em disputa por pontos de tráfico com a citada facção e do controle da propina de caça-níqueis (relato de um agente público marcado para morrer), também estariam por trás da onda de violência que assusta São Paulo. Recentes matérias televisivas mostraram também, através gravações telefônicas interceptadas, conforme investigações da polícia, a ousada trama de integrantes de uma facção criminosa que ali predomina para matar PMs naquele Estado. Num caso mais recente, um traficante, preso com certa quantidade drogas, e que se fazia passar por dono de um bar, anunciava, a uma interlocutora, em linguagem dissimulada, a data dos atentados a policiais militares.
O governador Geraldo Alckmin declarou que muitos criminosos, envolvidos nos ataques a PMs neste ano, já foram identificados e a Secretaria de Segurança Pública informou que 130 foram presos, além de 18 mortos em confronto com a polícia paulista. “É uma ação intimidatória por parte do crime organizado. O Estado não vai retroceder um milímetro. A polícia está trabalhando permanentemente, e é polícia nas ruas e criminosos na cadeia”, disse o governador.No entanto, na cidade de São Paulo, foi registrada uma alta nos homicídios de 27% em setembro, em relação a agosto. Os latrocínios ( roubo seguido de morte) cresceram 225%, na comparação do mesmo período. O número de civis mortos desde de o dia 19 de outubro, já chega a 79, executados em ações de criminosos ou em confronto com a polícia. O que é isso senão um cenário de um "Novo México?"
A grande questão - talvez não se possa mais fugir de tal realidade- caso prossigam os atentados, numa incômoda e grave ameaça à ordem pública e à ordem institucional, é que medida de força e impacto, na necessária restauração da lei e da ordem, com emprego das Forças Armadas, terá que ser tomada, antes que tais ataques se alastrem, virem rotina, desacreditem as autoridades e gerem generalizada sensação de insegurança e de temor ao crime. O que chama a atenção em São Paulo é a sequência, quase que ininterrupta, dos atos de violência e ousadia. As medidas a serem tomadas no plano de ação conjunta, como transferência de chefes do tráfico para penitenciárias federais, participação da Polícia Federal em cooperação na área de inteligência e talvez até mesmo a possibilidade de envio da Força Nacional de Segurança à São Paulo, já não garantiriam, com plena certeza, a restauração da ordem pública que se almeja imediata. A febre da violência em São Paulo é muito alta e permanente e medida de impacto, no freio da ousadia do banditismo, será inevitável.
Todo estado-membro tem limites de sua capacidade de ação de polícia. A exemplo do que ocorreu no Rio, em novembro de 2010, contra ações de sabotagem e vandalismo perpetradas por traficantes, resultando em “toque de recolher' da população, o governador Geraldo Alckmin, precisará solicitar o apoio das Forças Armadas.
O Artigo 15 da Lei Complementar 97/99, em seu parágrafo segundo, estabelece inclusive a forma pela qual as FFAA são empregadas na garantia da lei e da ordem:
§ 2º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
§ 3o (com o acréscimo da Lei Complementar 117/04)
Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou ESTADUAL como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.
Não se trata de nenhuma medida de fraqueza do governo estadual diante de um governo federal de oposição, convindo lembrar que a defesa da vida é apartidária. O governador Sérgio Cabral agiu, sem constrangimentos, de forma urgente e absolutamente necessária, com base na legislação específica em vigor aqui descrita, em novembro de 2010, solicitando o apoio ao governo federal. Até hoje as FFAA, numa ação cooperativa, são usadas, em apoio às forças de segurança do Estado, na tomada de comunidades oprimidas pelo tráfico. No Complexo do Alemão, uma fração de tropa do Exército ali permaneceu instalada, numa ação de integração, em patrulhamento, por mais de um ano, em apoio ao governo estadual, até que UPPs fossem ali implantadas definitivamente.
O caso de São Paulo requer, portanto, análise real de cenário e contexto e medidas imediatas de restauração da ordem pública e de sensação de segurança, com o apoio de tropas federais. São Paulo precisa encontrar, como no Rio, o seu remédio policial para um quadro de violência atípico e extremo. Sem um potente analgésico (Forças Armadas já) talvez não consiga baixar momentaneamente a febre da violência e tratar posteriormente a enfermidade.Todo estado-membro tem limites de capacidade operativa policial e as Forças Armadas, além da defesa da pátria e de garantia dos poderes constituídos, têm missão constitucional de garantia da lei e da ordem (vide Artigo 142 da Constituição Federal).
Policias e cidadãos em São Paulo, estão sob grave ameaça de vida e medida eficaz, de inteligência e de impacto, em nome da paz social, terá que ser tomada. O patrulhamento das vias públicas por forças federais, em conjunto com a policia estadual e a Força Nacional de Segurança, parece inevitável. Enquanto isso que a área de inteligência identifique os grupos criminosos, de policiais ou não, e os prenda em nome da lei. A ordem pública precisa ser urgentemente restaurada em São Paulo. É dever do estado de direito.
Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/grau-de-violencia-em-sp-impoe-o-emprego-das-forcas-armadas
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Entre o final da noite desta quinta-feira e a manhã de hoje (02/12), para atualizar a rotina do noticiário da violência, dez pessoas foram mortas em São Paulo e mais um policial militar, por motoqueiros, em São Bernardo do Campo, além de um policial civil, ferido a tiros pelas costas também por motoqueiros (nada levaram da vítima). Na madrugada de ontem, mais dois policiais militares, de folga, tinham sido executados e os corpos encontrados numa favela. Já chegam a 89 policiais militares, sendo 73 do serviço ativo e 16 inativos, além de 18 agentes penitenciários, os agentes do estado mortos este ano, boa parte na proximidade de suas residências. Outros 140 PMs sofreram tentativas de assassinato o Estado. Na quarta-feira (31/10), na Favela de Paraisópolis, ocupada por 546 PMs desde segunda-feira, foi encontrada uma lista com 40 nomes, dos quais dez seriam policias marcados para morrer. A rotina dos policias estava descrita na macabra lista. Na terça-feira, criminosos colocaram dinamite na casa de um policial na Vila Curuçá. na Zona Leste de São Paulo. O artefato, que acabou desativado num campo de futebol, se fosse detonado, poderia atingir e matar pessoas num raio de dez metros.
Numa reunião comunitária, realizada recentemente, há relatos de "toques de recolher" em diferentes regiões da Grande São Paulo e a Baixada Santista também seria alvo da violência, relatam os representantes de movimentos sociais, conforme noticiado na imprensa em encontro acompanhado por jornalistas. Ademais, o terror não seria exclusividade da maior facção criminosa de São Paulo. Grupos de extermínio e milícias integradas por policiais militares, em disputa por pontos de tráfico com a citada facção e do controle da propina de caça-níqueis (relato de um agente público marcado para morrer), também estariam por trás da onda de violência que assusta São Paulo. Recentes matérias televisivas mostraram também, através gravações telefônicas interceptadas, conforme investigações da polícia, a ousada trama de integrantes de uma facção criminosa que ali predomina para matar PMs naquele Estado. Num caso mais recente, um traficante, preso com certa quantidade drogas, e que se fazia passar por dono de um bar, anunciava, a uma interlocutora, em linguagem dissimulada, a data dos atentados a policiais militares.
O governador Geraldo Alckmin declarou que muitos criminosos, envolvidos nos ataques a PMs neste ano, já foram identificados e a Secretaria de Segurança Pública informou que 130 foram presos, além de 18 mortos em confronto com a polícia paulista. “É uma ação intimidatória por parte do crime organizado. O Estado não vai retroceder um milímetro. A polícia está trabalhando permanentemente, e é polícia nas ruas e criminosos na cadeia”, disse o governador.No entanto, na cidade de São Paulo, foi registrada uma alta nos homicídios de 27% em setembro, em relação a agosto. Os latrocínios ( roubo seguido de morte) cresceram 225%, na comparação do mesmo período. O número de civis mortos desde de o dia 19 de outubro, já chega a 79, executados em ações de criminosos ou em confronto com a polícia. O que é isso senão um cenário de um "Novo México?"
A grande questão - talvez não se possa mais fugir de tal realidade- caso prossigam os atentados, numa incômoda e grave ameaça à ordem pública e à ordem institucional, é que medida de força e impacto, na necessária restauração da lei e da ordem, com emprego das Forças Armadas, terá que ser tomada, antes que tais ataques se alastrem, virem rotina, desacreditem as autoridades e gerem generalizada sensação de insegurança e de temor ao crime. O que chama a atenção em São Paulo é a sequência, quase que ininterrupta, dos atos de violência e ousadia. As medidas a serem tomadas no plano de ação conjunta, como transferência de chefes do tráfico para penitenciárias federais, participação da Polícia Federal em cooperação na área de inteligência e talvez até mesmo a possibilidade de envio da Força Nacional de Segurança à São Paulo, já não garantiriam, com plena certeza, a restauração da ordem pública que se almeja imediata. A febre da violência em São Paulo é muito alta e permanente e medida de impacto, no freio da ousadia do banditismo, será inevitável.
Todo estado-membro tem limites de sua capacidade de ação de polícia. A exemplo do que ocorreu no Rio, em novembro de 2010, contra ações de sabotagem e vandalismo perpetradas por traficantes, resultando em “toque de recolher' da população, o governador Geraldo Alckmin, precisará solicitar o apoio das Forças Armadas.
O Artigo 15 da Lei Complementar 97/99, em seu parágrafo segundo, estabelece inclusive a forma pela qual as FFAA são empregadas na garantia da lei e da ordem:
§ 2º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
§ 3o (com o acréscimo da Lei Complementar 117/04)
Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou ESTADUAL como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.
Não se trata de nenhuma medida de fraqueza do governo estadual diante de um governo federal de oposição, convindo lembrar que a defesa da vida é apartidária. O governador Sérgio Cabral agiu, sem constrangimentos, de forma urgente e absolutamente necessária, com base na legislação específica em vigor aqui descrita, em novembro de 2010, solicitando o apoio ao governo federal. Até hoje as FFAA, numa ação cooperativa, são usadas, em apoio às forças de segurança do Estado, na tomada de comunidades oprimidas pelo tráfico. No Complexo do Alemão, uma fração de tropa do Exército ali permaneceu instalada, numa ação de integração, em patrulhamento, por mais de um ano, em apoio ao governo estadual, até que UPPs fossem ali implantadas definitivamente.
O caso de São Paulo requer, portanto, análise real de cenário e contexto e medidas imediatas de restauração da ordem pública e de sensação de segurança, com o apoio de tropas federais. São Paulo precisa encontrar, como no Rio, o seu remédio policial para um quadro de violência atípico e extremo. Sem um potente analgésico (Forças Armadas já) talvez não consiga baixar momentaneamente a febre da violência e tratar posteriormente a enfermidade.Todo estado-membro tem limites de capacidade operativa policial e as Forças Armadas, além da defesa da pátria e de garantia dos poderes constituídos, têm missão constitucional de garantia da lei e da ordem (vide Artigo 142 da Constituição Federal).
Policias e cidadãos em São Paulo, estão sob grave ameaça de vida e medida eficaz, de inteligência e de impacto, em nome da paz social, terá que ser tomada. O patrulhamento das vias públicas por forças federais, em conjunto com a policia estadual e a Força Nacional de Segurança, parece inevitável. Enquanto isso que a área de inteligência identifique os grupos criminosos, de policiais ou não, e os prenda em nome da lei. A ordem pública precisa ser urgentemente restaurada em São Paulo. É dever do estado de direito.
Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/grau-de-violencia-em-sp-impoe-o-emprego-das-forcas-armadas
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