DILMA HOUSSEFF: "AS MARCAS DA TORTURA SOU EU"

No dia 16 de janeiro de 1970, uma jovem mineira de apenas 22 anos passou a conhecer o inferno dos porões da ditadura militar.

Dilma Rousseff sentiu no próprio corpo, durante inúmeras sessões de tortura, até que ponto um regime de exceção é capaz de chegar para massacrar uma pessoa. Foram dois anos e dez meses de sofrimento, violência e solidão em presídios de São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora.

Então secretária de governo no Rio Grande do Sul, Dilma prestou em 2001 um longo depoimento para integrantes do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG).

É o relato vivo, real e doloroso sobre o que ela sofreu nos presídios, sobretudo quando foi mandada à cidade de Juiz de Fora (MG) para ser interrogada. Ao todo, Dilma ficou presa nove meses a mais do que previa a sentença estipulada pela Justiça Militar.

Onze anos depois do depoimento e já no cargo de Presidente da República, Dilma foi a responsável pela implantação da Comissão Nacional da Verdade, que está colhendo relatos de quem sobreviveu e investigando casos de violação dos diretos humanos no período da ditadura (1964-1985).

Nos textos abaixo, estão trechos do depoimento dela à Conedh-MG em que relata como uma pessoa tão jovem foi obrigada a ver a morte de tão perto e a enfrentar o medo e a solidão.

Marcas da Tortura

“Acredito hoje ter sido por isso que fui levada no dia 18 de maio de 1970 para Minas Gerais, especificamente para Juiz de Fora, sob a alegação de que ia prestar esclarecimentos no processo que ocorria na 4ª CJM. Mas, depois do depoimento, eu fui levada (ou melhor, teria de ser levada para São Paulo), mas fui colocada num local (encapuzada) que sobre ele tinha várias suposições: ou era uma instalação do Exército ou Delegacia de Polícia. Mas acho que não era do Exército, pois depois estive no QG do Exército e não era lá.”

“Nesse lugar fiquei sendo interrogada sistematicamente. Não era sobretudo sobre minha militância em Minas. Supuseram que, tendo apreendido documentos do Ângelo [Pezzutti, militante do grupo de Dilma] que integram o processo, achavam que nossa organização tinha contatos com as polícias Militar ou Civil mineiras que possibilitassem fugas de presos. Acredito ter sido por isso que a tortura foi muito intensa, pois não era presa recente; não tinha ‘pontos’ e ‘aparelhos’ para entregar.”

“As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim.”

Dente Podre

“Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban [Operação Bandeirantes, em São Paulo]. Minha arcada [dentária] girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com um soco, arrancando o dente.”

Pau de Arara

 “No início, não tinha rotina [nas sessões de tortura]. Não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava. Geralmente, o básico era choque. Começava assim: ‘Em 1968 o que você estava fazendo?’, e acabava no Ângelo Pezzuti e sua fuga, ganhando intensidade, com sessões de pau de arara, o que a gente não aguenta muito tempo.”

Palmatória

 “Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador ‘experiente’, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes também usava palmatória; usava em mim muita palmatória. Em São Paulo usaram pouco esse ‘método’. No fim, quando estava para ir embora, começou uma rotina. No início, não tinha hora. Era de dia e de noite. Emagreci muito, pois não me alimentava direito.

Motivos

 “Quando eu tinha hemorragia, na primeira vez foi na Oban (…) foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção e disseram para não bater naquele dia. Em Minas, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registros disso no final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital das Clínicas.”

Morte e solidão

 “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida.”

Visita da mãe

 “Em Minas, estava sozinha. Não via gente. [A solidão] era parte integrante da tortura. Mas a minha mãe me visitava às vezes, porém, não nos piores momentos. Minha mãe sabia que estava presa, mas eles não a deixavam me ver. Mas a doutora Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, me viu em São Paulo, logo após a minha chegada de Minas. Hoje ela mora no Rio e posso contatá-la”

Ameaças

 “Depois [vinham] as ameaças: ‘Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém vai saber que você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber’. Em São Paulo me ameaçaram de fuzilamento e fizeram a encenação. Em Minas não lembro, pois os lugares se confundem um pouco.”

Sequelas

 “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela: a gente sempre vai ser diferente. No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos; agora, ser mais novo tem uma desvantagem: o impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, a médio prazo, o efeito na gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo, no entanto, é mais fácil aguentar no imediato.”

Sozinha na cela

 “Dentro da Barão de Mesquita (RJ), ninguém via ninguém. Havia um buraquinho na porta, por onde se acendia cigarro. Na Oban, as mulheres ficavam junto às celas de tortura. Em Minas sempre ficava sozinha, exceto quando fui a julgamento, quando fiquei com a Terezinha. Na ida e na vinda todas as mulheres presas no Tiradentes sabiam que eu estava presa: por exemplo, Maria Celeste Martins e Idoina de Souza Rangel, de São Paulo.”

Bomba

 “Em Minas, fiquei só com a Terezinha. Uma bomba foi jogada na nossa cela. Voltei em janeiro de 1972 para Juiz de Fora. Nunca me levaram para BH [Belo Horizonte]. Quando voltei para o julgamento, me colocaram numa cela, na 4ª Cia. de Polícia do Exército, 4ª Região Militar, lá apareceu outra vez o Dops que me interrogava. Mas foi um interrogatório bem mais leve. Fiquei esperando o julgamento lá dentro.”

Frio de cão

 “Um dia, a gente estava nessa cela, sem vidro. Um frio de cão. Eis que entra uma bomba de gás lacrimogênio, pois estavam treinando lá fora. Eu e Terezinha ficamos queimadas nas mucosas e fomos para o hospital. Tive o ‘prazer’ de conhecer o comandante general Sílvio Frota, que posteriormente me colocaria na lista dos infiltrados no poder público, me levando a perder o emprego.”

‪#‎DitaduraNuncaMais


Fonte: https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff/posts/648519741868287:0

Brasil é dos países do G20 que menos taxa ricos

 

 

Elite vive reclamando do excesso de impostos, mas estudos indicam que os pobres são os que mais contribuem para custear serviços públicos no Brasil

Por TFF Brasil, com informações da BBC

Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PwC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o 13º salário, no caso dos que o recebem. Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.
Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota.

O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil, fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

 As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem-estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.

CARGA ALTA

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) – é mais alta do que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vão para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike. “De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias”, afirma.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA

Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.
Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o Índice de Gini – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda, as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficiais sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernando Gaiger, um dos autores da pesquisa: “O tributo tem uma função de coesão social”.

Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial indica que, em países europeus, a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.

MUDANÇAS NOS IMPOSTOS

Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. “Seria uma questão de justiça tributária”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$ 6 mil e R$ 13,7 mil e outra de 45% para quem recebe mais que isso.
Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$ 4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alíquotas são “marginais”. Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a renda toda.

No entanto, os especialistas observam que, embora seja justo ter mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$ 20 mil por mês. (23.554 recebem mais de R$ 45 mil por mês e 11.851 recebem acima de R$ 75 mil por mês.)

O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. “É o bolsa rico”, diz Gaiger.

Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$ 10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$ 4,1 bilhão de gastos com educação – somados, equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$ 113,6 bilhões).

IMPOSTOS DEMAIS?

Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.

“O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que a educação e a saúde sejam apenas privadas, por exemplo, a carga poderá ser menor”, observa Samuel Pessoa, da FGV.

Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.


Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/03/brasil-e-dos-paises-g20-que-menos-taxa-ricos/

Palavras do presidente mais competente da história política do Brasil: " Este país será o que queremos se conseguirmos garantir a democracia"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil. Em sua mensagem, ele lembra que que aquele momento histórico "suspendeu nosso regime democrático, revogou liberdades essenciais, prendeu milhares de militantes políticos e fez com que outros tantos tivessem que sair do país".

Lula ressalta que as lembranças da ditadura devem servir para valorizarmos "ainda mais o período democrático que o Brasil vive hoje". Apenas em períodos de democracia "trabalhadores, mulheres, todos os segmentos sociais podem chegar ao poder pois têm o pleno direito de expressão e manifestação", afirma o ex-presidente.

Dirceu vai à Corte da OEA

Gilmar, é O-E-A, se-nho-res ! Tê-jo-ta-da-Ba-hi-a, se-nho-res !

Decisão confirma entendimento de que réus da AP 470 têm direito a recurso

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou o entendimento de que todos os condenados têm direito a um recurso para rediscutir os fatos que levaram a punições. A decisão, tomada em recente julgamento, reforça ainda mais o direito de os réus da AP 470 entrarem com recurso no órgão.

Mesmo sem foro privilegiado, a maior parte dos réus do processo foi julgada no Supremo Tribunal Federal, ficando impossibilitados de recorrerem a outra instância. Houve a quebra do princípio da dupla jurisdição.

De acordo com o jornal Valor Econômico, seis dos sete juízes da Corte, concluíram que os países que se submetem à sua jurisdição, como o Brasil, devem dar a oportunidade de recursos a réus julgados no sistema de foro privilegiado – que é o caso da AP 470. Esses recursos devem possibilitar a contestação de todos os pontos da sentença.

No caso do ex-ministro José Dirceu, ele apenas teve direito a recorrer contra a condenação de formação de quadrilha, já que conseguiu quatro votos favoráveis, como determina o regimento do STF. Na condenação por corrupção ativa, no entanto, ele não teve possibilidade de recurso, porque na primeira fase do julgamento não obteve esse mínimo de votos exigido pelo regimento. O mesmo ocorreu com José Genoino e Delúbio Soares, por exemplo. João Paulo Cunha não pôde recorrer contra as condenações por corrupção e peculato.

Segundo o Valor, a sentença da Corte Interamericana foi divulgada na segunda-feira, por meio de um comunicado da instituição, em San José. Ela foi tomada no julgamento de um caso envolvendo o Suriname.

A maioria da Corte consolidou o entendimento de que deve ser dada a garantia a toda pessoa condenada para recorrer de uma sentença penal. A sentença diz ainda que esse recurso deve ser garantido de maneira a ser efetivo, adequado, rápido e de fácil utilização pelos condenados.

“Deve se entender que, independentemente do regime ou do sistema recursivo que adotem os Estados membros e da denominação que deem ao meio de impugnação da sentença condenatória, para que essa seja eficaz deve se constituir um meio adequado para buscar a correção de uma condenação”, diz a sentença. “Consequentemente, as causas de procedência do recurso devem possibilitar um controle amplo dos aspectos impugnados da sentença condenatória.”

O Valor Econômico avalia que o julgamento abre uma nova janela aos condenados da AP 470 em dois aspectos. O primeiro é que os embargos admitidos pelo STF não permitem a revisão ampla preconizada pela Corte de San José. O segundo é que o Brasil é signatário da Convenção Americana e, portanto, deve seguir as orientações da Corte.

O jornal acrescenta que os juízes de San José podem determinar ao Supremo que analise novamente as condenações em que não foram admitidos os infringentes.



Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/03/26/dirceu-vai-a-corte-da-oea/

 

 

 

La desaparición del Vuelo MH370 roza a estas alturas, lo inverosímil, en Mundo Desconocido, vamos a hablar de las posibles causas de la desaparición del vuelo así como la posible ubicación que hemos calculado del avión en la actualidad.

 

Un misterio en el que aparecen muchos científicos de una empresa vinculada a la implantación del chip RFID en los humanos y que coopera con DARPA, la agencia de investigación avanzada de defensa norteamericana, así como la desaparición de 400 millones de dólares en Bitcoins.

 

De todo esto y mucho más, hablamos con Vicente Fuentes. Esperamos que os guste.

 

 

 

Fonte: http://www.mundodesconocido.es/el-misterio-del-vuelo-malaysian-airlines-mh370.html

Luiz Flávio Gomes: “É boa a chance da Corte Interamericana de Direitos Humanos anular as condenações do mensalão e determinar novo julgamento”

 

Luiz Flávio Gomes: "Muitos ministros do STF -- por exemplo, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa --, depreciam o sistema interamericano de direitos humanos, dizem que ele não vale nada; conclusões equivocadas e totalmente desatualizadas". Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

por Conceição Lemes

Em setembro de 2012, em entrevista ao Viomundo, advogado criminalista Luiz Flávio Gomes denunciou: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”.
Ele referia-se à dupla-função de Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470 (AP/470), o chamado mensalão: o de investigador e o de juiz.

“Isso conflita com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, alertou à época. “O juiz fica psicologicamente envolvido com o que ele faz antes e aí está contaminado para atuar depois no processo.”

E, como Luiz Flávio  já previa em 2012, a maioria dos réus do mensalão foi condenada por esse dispositivo que ele considera da Idade Média.

Nós voltamos a conversar hoje sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da AP 470.

Viomundo — O STF infringiu mesmo o que recomenda a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Luiz Flávio Gomes – Com certeza. Entre as possíveis violações à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos, o STF praticou pelo menos duas.

Uma delas: o mesmo juiz que investigou o caso, o ministro Joaquim Barbosa, presidiu o julgamento. Cumpriu dois papeis: o de investigar e o de julgar. Isso ocorria na Idade Média, no processo inquisitivo.

A outra violação: foi descumprida a garantia do duplo grau de jurisdição, tal como reconhecido no julgamento da Corte Interamericana de 2009, caso Barreto Leiva.

O senhor Barreto Leiva Barreto foi julgado diretamente pela Corte Suprema venezuelana, sem direito ao duplo grau de jurisdição. Ele levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito dele ao duplo grau de jurisdição.

Viomundo – O Brasil é obrigado a cumprir a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Luiz Flávio Gomes – Pacta sunt servanda: os pactos devem ser cumpridos.

Nenhum país é obrigado a assinar tratados internacionais nem a reconhecer a jurisprudência do sistema interamericano. Porém, depois de assumidos, devem ser cumpridos.

O Brasil assumiu a jurisdição do sistema interamericano de direitos humanos em 1998. Está obrigado a respeitar suas decisões. A jurisprudência da Corte é tranquila no sentido do sentido de que o mesmo juiz não pode cumprir dois papeis — o investigativo e o judicial. Veja o caso Las Palmeras, da Corte Interamericana. Quanto ao duplo grau de jurisdição, veja o caso Barreto Leiva

O caso Las Palmeras foi contra a Colômbia. Lá aconteceu algo igual ao que aconteceu aqui no mensalão. Um juiz presidiu a investigação e depois participou do julgamento.

Esse caso foi para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que disse: não pode.  O magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz viola a garantia do juiz imparcial. Em função disso, a Corte anulou totalmente o julgamento realizado na Colômbia.

Outro exemplo é caso Araguaia. A Corte Interamericana de Direitos Humanos mandou investigar e processar os crimes da ditadura no Brasil.

Viomundo — Na cabeça de nós, leigos, o juiz tem de ser imparcial. Na prática, não é o que vimos no julgamento da AP 470. Qual a consequência dessa parcialidade?

Luiz Flávio Gomes – A consequência da parcialidade do juiz — é o caso, por exemplo, de Joaquim Barbosa, que presidiu a investigação preliminar, ficando subjetivamente comprometido com o resultado do processo — é o descumprimento do artigo 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que pode levar a Corte Interamericana a anular o processo do mensalão, determinando que outro seja feito.

Durante o processamento da reclamação no Sistema Interamericano o réu continua cumprindo sua pena normalmente. Os processos hoje na Comissão estão demorando de 1 a 2 anos. O mesmo tempo se passa na Corte.

Viomundo — Na mensagem que trocamos, o senhor me disse: nós vivemos num regime político-criminal regido por um capitalismo primitivo… a Itália é outro mundo. Por favor, explique o que isso significa.

Luiz Flávio Gomes – Olhando o mundo capitalista de hoje, nos podemos distinguir, entre outros, estes três modelos:

1. Capitalismo evoluído e distributivo — Fundado na educação de qualidade para todos, boa ou excelente renda per capita, pouca desigualdade.  Estão nesse grupo Dinamarca, Suécia, Bélgica, Holanda, Alemanha, Finlândia, Islândia, Áustria, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Suíça, Noruega etc.

2. O oposto é o capitalismo selvagem (no caso brasileiro, extrativista e patrimonialista) –É  marcado pela carência de educação de qualidade, baixa renda per capita e alta desigualdade. Praticamente todos os países da América Latina e África seguem esse modelo.

3. O capitalismo intermediário — É próspero, mas exageradamente concentrador: é o caso dos EUA.

No primeiro grupo, a média de assassinatos é de 1,8 para cada 100 mil pessoas. No segundo grupo, a violência é epidêmica: 10 ou mais assassinatos para cada 100 mil pessoas. O Brasil está com 27,1 para cada 100 mil). No terceiro, a média é de 3 a 9 assassinatos para cada 100 mil pessoas. Nos Estados Unidos estão com 4,7 por 100 mil.

Viomundo — Quais as diferenças punitivas entre, por exemplo, o Brasil, Estados Unidos, Dinamarca, Holanda, Noruega, Itália e Japão?

Luiz Flávio Gomes – Cada um dos três modelos de capitalismo que mencionei acima conta com seu próprio modelo político-criminal.

O capitalismo do grupo 1 prioriza a prevenção do crime e ainda conta com um eficiente império da lei — baixa impunidade.

O do grupo 2 não tem política preventiva e o império da lei é paupérrimo — altíssima taxa de impunidade. No caso do Brasil, não previne nem reprime extensamente.

O capitalismo do grupo 3 conta com sistema preventivo mas não o prioriza. Em compensação, seu sistema penal funciona razoavelmente. É o caso dos EUA.

Viomundo — Na prática, em que isso resulta?

Luiz Flávio Gomes – O grupo 1 não se caracteriza, em regra, pela crueldade das penas. São justas e muitas vezes suaves, mas certas e praticamente infalíveis.

O grupo 2 se caracteriza pelas penas duras e cruéis, mas que raramente são aplicadas.

O grupo 3 — caso dos EUA — tem penas duras e são normalmente aplicadas. Se não é o mais duro sistema penal do Ocidente, é um dos mais. Nem por isso tem as mais baixas taxas de criminalidade. Lá tem quase três vezes mais homicídios do que nos países do grupo 1.

Viomundo -- O julgamento da AP 470 deve ser remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Luiz Flávio Gomes – De forma direta, a Corte não interfere nos processos que tramitam num determinado Estado membro sujeito à sua jurisdição. Isso porque  a adesão é livre e espontânea. Porém, de forma indireta, sim.

Muitos ministros do STF  – por exemplo, Marco Aurélio  e Joaquim Barbosa — depreciam a jurisdição interamericana. Dizem que ela não tem nenhum valor.

Lendo esses infelizes comentários deles, a sensação que se tem é de que a Corte ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não teria poderes para modificar o que foi decidido pelo STF e que as sanções dela são basicamente indenizatórias.

Nada mais equivocado do que essas conclusões, totalmente desatualizadas. São emanadas de juristas que tiveram formação jurídica legalista, sem conhecerem os progressos do direito internacional.
Continuam presos ao grande jurista vienense Kelsen, que desenvolveu o sistema jurídico legalista. Estão ultrapassados. Bastaria ver o que aconteceu com Maria da Penha, cujos direitos foram reconhecidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para perceberem que o mundo está mudando.

Viomundo — Como o senhor bem lembrou, há ministros do STF que desdenham da possibilidade de se levar o processo do mensalão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que o julgamento seguiu à risca o que determina a Corte. E, aí?

Luiz Flávio Gomes —  O caso Barreto Leiva contra Venezuela mostra que a Corte, em sua decisão de 17 de novembro de 2009, apresentou duas surpresas. A primeira é que fez valer em toda a sua integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, o direito de ser julgado duas vezes, de forma ampla e ilimitada. A segunda surpresa é que deixou claro que esse direito vale para todos os réus, inclusive os julgados pelo Tribunal máximo do país, em razão do foro especial por prerrogativa de função ou de conexão com quem desfruta dessa prerrogativa.

Esse precedente da Corte Interamericana encaixa-se como luva ao processo do mensalão, que descumpriu a jurisprudência da Corte Interamericana.

Viomundo — Na entrevista que fizemos em 2012, o senhor disse que em função do desrespeito à jurisprudiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos o julgamento do mensalão poderia ser anulado. O que acha agora com a ação já transitada em julgado e os réus na cadeia?

Luiz Flávio Gomes – Eventual reclamação ao sistema interamericano não impede que os condenados continuem cumprindo suas sentenças. Mas é boa a chance de anulação dessas condenações em razão da falta de imparcialidade do Joaquim Barbosa, que presidiu a fase de investigação e o processo. E grande a chance de provocar um segundo julgamento, por desrespeito ao duplo grau de jurisdição.


Fonte: http://www.viomundo.com.br/entrevistas/luiz-flavio-gomes.html

O ninho da serpente

Mauro Santayana  

Há um velho ditado que reza que, toda vez que o capitalismo se vê ameaçado, ele sai para passear com o fascismo.

Como um skinhead e seus pit-bulls, que pode ser por eles atacado, depois de tentar prendê-los à força no canil, ao voltar para casa, bêbado drogado, a Europa mostra que não aprendeu nada com as notícias dos jornais, nem com as lições do passado.

Dirigentes europeus - e norte-americanos - tiram fotos, sorridentes, ao lado dos líderes do Partido Svoboda ucraniano, que podem ser vistos, em outras fotos, recentes, discursando em tribunas nazistas e saudando com a palma da mão levantada.

A cruz celta, símbolo da supremacia branca, as suásticas, os três dedos que lembram o tridente tradicional usado pelos neofascistas ucranianos, os raios assassinos das SS nazistas, destacam-se nas bandeiras e braçadeiras portadas pela multidão, na qual desfilam, triunfantes, membros das 22 organizações neonazistas que existem no país, que, segundo analistas locais, são muito mais radicais que o “Svoboda”.           

As notícias que vem de Kiev dão conta de que há indícios de que os atiradores que mataram manifestantes durante os protestos, antes do golpe, teriam sido contratados pelos próprios neonazistas para fazê-lo. Sinagogas têm sido incendiadas nos úlimos meses, professores e estudantes de Yeshivas – assim como estrangeiros e homossexuais - têm sido insultados e espancados pelas ruas.

Na Ucrânia atual o anti-semitismo é tão forte, que nos últimos 20 anos, depois da derrocada da União Soviética – que sempre protegeu os judeus como etnia – 80% dos 500.000 hebreus que viviam no país o abandonaram, desde 1989, em um êxodo sem precedentes no pós-guerra. Hoje, em uma população mais de 44 milhões de habitantes, há menos de 70.000 judeus ucranianos.   

Se a situação é ameaçadora para a população judaica, é ainda pior para os cerca de 120.000 a 400.000 ciganos que vivem na Ucrânia, uma minoria que não conta com recursos para deixar o país, nem com um destino, como Israel, que os possa receber. 

Com a desmobilização da polícia e do exército, e sua substituição por brigadas paramilitares compostas de vândalos e arruaceiros, os neonazistas têm circulado livremente pelos bairros ciganos da periferia de Kiev e de cidades do interior do país, insultando e agredindo. impunemente, qualquer homem, mulher, criança, idoso, que encontrem pela frente.

Não é preciso lembrar que os roms, assim como os judeus, foram torturados e  mortos – seis milhões de judeus e um milhão de ciganos, pelo menos – nos campos de concentração e de extermínio nazistas, a maioria deles pelas  mãos de voluntários ucranianos, que serviam de “guarda” auxiliar para os alemães, em lugares como Treblinka, Auschwitz e Sobibor.

Os nazistas ucranianos não apenas forneceram  assassinos e torturadores para o holocausto - e a eliminação de prisioneiros políticos e de homossexuais - mas também lutaram ao lado dos alemães, por meio da sua famigerada Legião Ucraniana de Autodefesa e da Divisão SS  Galitzia, contra os russos, na Segunda Guerra Mundial.

Longe de renegar esse passado, do qual toma parte o extermínio da própria população ucraniana – em Baby Yar, uma ravina perto de Kiev, foram massacrados, com a ajuda de soldados e policiais ucranianos, 150.000 mil civis, entre  ciganos, comunistas, e judeus ucranianos, 33.700   deles apenas nos dias 29 e 30 de setembro de 1941 – a direita ucraniana o venera e honra.

No dia primeiro de agosto de 2013, com a presença de um padre ortodoxo, dezenas de pessoas vestindo uniformes da Waffen SS, em meio a uma profusão de bandeiras ucranianas e de suásticas, se encontraram na cidade de Chervone, na Ucrânia, para honrar o “sacrifício” dos “heróis” ucranianos da Divisão SS Galitzia.

Os nazistas ucranianos não foram os únicos a combater, ao lado de Hitler, contra a União Soviética e a colaborar no extermínio de judeus e ciganos e da sua própria população.

O massacre de Odessa, também na Ucrânia, de outubro de 1941, no qual morreram 50.000 judeus, foi cometido, sob “organização” alemã, por tropas do exército romeno, um dos diversos países  que participaram, como aliados do nazismo, da invasão da URSS na Segunda Guerra Mundial.

Entre elas, estavam, além da Itália, da Espanha e da Romênia, Bulgária, Hungria e Eslováquia, países não por acaso colocados - para que isso não viesse a acontecer de novo - sob a esfera de influência soviética, após o fim do conflito.           

Engrossada pela deterioração do estado de bem-estar social, a crise econômica, o desemprego e a pressão migratória - criada em boa parte pela própria Europa com o incentivo ao terrível pesadelo da “Primavera Árabe” - a baba do racismo, do ódio contra os ciganos e os árabes, do  antissemitismo e do anticomunismo mais arcaico e bestial, espalha-se como peste seguindo o curso de grandes rios como o Dnieper e o Danúbio, criando uma sopa densa e corrosiva, apropriada para alimentar as ovas - nunca totalmente inertes - da serpente nazista.

Fruto de uma nação multiétnica, que estabelece seu passado e seu futuro na diversidade universal de sua gente, nenhum brasileiro pode ficar ao lado dos golpistas neofascistas ucranianos. 

Não é possível fazê-lo, não apenas pelo senso comum de não apoiar uma gente que odeia e despreza tudo o que somos. 

Mas, também, porque não podemos desonrar o sangue e a memória daqueles cujos ossos descansaram no solo sagrado de Pistóia.

De quem, em lugares como Monte Castelo e Fornovo di Taro – onde derrotamos, em um único dia, a 148 Divisão Wermacht e a Divisão Bersaglieri Itália, obtendo a rendição incondicional de dois generais e de milhares de prisioneiros – combateu,  com a FEB, o bom combate.

Dos soldados e aviadores que, com a força e a determinação de 25.700 corações brasileiros, ajudaram a derrotar, naquele momento, a serpente hitleriana.     

No afã de prejudicar e sitiar a Rússia, criando problemas à sua volta, em países que já a atacaram no passado, o que a UE não entendeu, ainda, é que o que está em jogo na Ucrânia não é o apenas o futuro do maior país europeu em extensão territorial, nem mesmo o de Putin, mas o da própria Europa.

Até agora, o neonazismo se ressentia de um território grande e simbólico o suficiente, do ponto de vista de uma forte ligação com o anticomunismo e com o nacional-socialismo, no passado, para servir de estuário para o ressentimento e as frustrações de um continente decadente e nostálgico das glórias perdidas, que nunca se sentiu realmente distante, ou decididamente oposto, ao fascismo.

Faltava um lugar, um santuário, onde se pudesse perseguir o mais fraco, o diferente, impunemente. Um front ideológico e militar para onde pudessem convergir – como voluntários ou simpatizantes - militantes da supremacia branca de todo o mundo.

Um laboratório para a criação de um novo estado, com leis, estrutura e ideologia semelhantes às que imperavam na Alemanha há 70 anos.      

Se, como tudo indica, os neonazistas se encastelarem no poder em Kiev, por meio de eleições fraudadas, ou da consolidação de um golpe de estado desfechado contra um governante eleito, o ninho da serpente poderá renascer, agora, no conflagrado território ucraniano.

 

 

 

Fonte: http://esquerdopata.blogspot.com.br/2014/03/o-ninho-da-serpente.html

Empresário é condenado a pagar multa por causar danos morais ao filho de Lula

qui, 06/03/2014 - 22:00 - Atualizado em 06/03/2014 - 22:11

          

Do Consultor Jurídico

 

 

Falar mal de terceiro em conversa gravada gera dano moral

 

Mesmo que não tenham sido publicados, comentários ofensivos à imagem de um cidadão podem render processo por dano moral caso este tenha conhecimento de seu conteúdo. Isso ocorre porque, mesmo que determinada opinião tenha sido proferida em ambiente familiar ou particular, sem repercussão pública, não é possível admitir qualquer comentário ofensivo à dignidade ou ao decoro de um terceiro.

 

Afinal, diz a Constituição, tanto a imagem como a honra da pessoa são invioláveis. A consequência de tal ato deve ser a reparação do mal causado por tais falas. Este entendimento foi adotado, em maioria de votos, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento parcial ao recurso de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São réus no caso o empresário Alexandre Paes dos Santos e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja.

Durante diálogo com o jornalista, Alexandre Paes dos Santos classificou o filho do ex-presidente como “um primário", “um idiota”, “uma decepção”. Ele também disse que Lulinha (foto) “tem uma disfunção qualquer”, por chamar a presidente Dilma Rousseff de "tia". A conversa não foi publicada na reportagem da revista Veja, mas, foi degravada na ação que Lulinha moveu contra a revista por causa da notícia. Sua degravação e anexação aos autos daquele processo motivou a Ação de Responsabilidade Civil — rejeitada em primeira instância e que chegou ao TJ-SP por meio de Apelação Cível, onde foi aceita.

 

Defendido pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, Fabio Luis Lula da Silva afirmou que as palavras e exceções são ofensivas por si só, e incompatíveis com sua conduta pessoal e profissional. Relator do caso, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior apontou que Alexandre Paes dos Santos não negou que tenha usado as expressões citadas, afirmando, porém, que os termos não foram publicados e que não é proibido a ninguém manifestar, em diálogo privado, suas opiniões, mesmo que fortes.

 

Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça, o relator definiu injúria como a formulação de “juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém”. De acordo com ele, ao usar atributos negativos para descrever Fábio Luis Lula da Silva, o empresário "teve “inequívoca intenção” de ofender a vítima e, mesmo que as opiniões não tenham sido publicadas, o fato de chegarem ao filho do ex-presidente caracteriza dano moral.

 

Na visão dele, não houve qualquer dano causado pelo jornalista Alexandre Oltramari, pois ele limitou-se a afirmar que “é um garoto que joga videogame”. Mesmo que o filho de Lula tivesse 30 anos à época dos fatos, a afirmação não pode ser ofensiva, afirmou Alcides Leopoldo e Silva Júnior. Ele justificou esta opinião com base em um estudo da Universidade de Denver (EUA) que revela aumento na produtividade pessoal e profissional de quem adere à prática, disseminada entre pilotos, cirurgiões e outros profissionais renomados.

 

Ele votou pela condenação de Alexandre Paes dos Santos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, sendo acompanhado pela desembargadora Christiane Santini. Ficou vencido o desembargador Elliot Akel, eleito corregedor-geral da Justiça no começo do mês. Ele votou pela absolvição do empresário, por entender que a conversa com o jornalista ocorreu em âmbito privado. Em tal situação, segundo Akel, “todos são livres para expressar suas opiniões pessoais”, e a condenação impossibilitaria que qualquer pessoa expressasse sua opinião sobre outros cidadãos para terceiros.

 

 

Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/empresario-e-condenado-a-pagar-multa-por-causar-danos-morais-ao-filho-de-lula

As semelhanças entre 1964 e 2014

ter, 04/03/2014 - 10:04 - Atualizado em 04/03/2014 - 13:16
      

Luis Nassif

Santos Vahlis, hoje em dia, é mais conhecido pelos edifícios que deixou no Rio de Janeiro e pelas festas que proporcionou nos anos 50. Foi um dos grandes construtores do bairro de Copacabana.
Venezuelano, mudou-se para o Brasil, trabalhou com a importação de gasolina e tentou se engatar nas concessões de refinarias no governo Dutra. Foi derrotado pela maior influência dos grupos cariocas já estabelecidos.

Nos anos seguintes, foi um dos financiadores da campanha do general Estillac Leal para a presidência do Clube Militar, em torno da bandeira do monopólio estatal do petroleo. Torna-se amigo de Leonel Brizola, defensor de Jango.

Provavelmente graças ao fato de ser bom cliente dos jornais, com seus anúncios imobiliários, tinha uma coluna no Correio da Manhã, cujo ghost writer era o grande Franklin de Oliveira.

Tentou adquirir o jornal “A Noite” para fortalecer a imprensa pró-Jango. Foi atropelado pelo pessoal do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que, em vez de comprar o jornal, comprou sua opinião por Cr$ 5 milhões. A CPI que investigou a transação teve como integrante o deputado Ruben Paiva.

Por sua atuação, Vahlis sofreu ataques de toda ordem. Contra ele, levantaram a história de que teria feito uma naturalização ilegal. Em 1961, em pleno inverno, foi preso e jogado nu em uma cela de cadeia, a ponto do detetive que o prendeu temer por sua vida.

Como era possível a perseguição implacável dos IPMs (Inquéritos Policial Militares), de delegados e dos Ministérios Públicos estaduais, contra aliados do próprio governo?

Esse mesmo fenômeno observou-se nos últimos anos, com os abusos cometidos no julgamento da AP 470, envolvendo não um ou dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas cinco, seis deles, endossando arbitrariedades que escandalizaram juristas conservadores.

Características da democracia

Para tentar entender o fenômeno, andei trabalhando em um estudo que pretendo apresentar no evento “50 anos da ditadura”, que ocorrerá a partir da semana que vem no Recife.

Aqui, um pequeno quadro esquemático que explica porque 2014 é tão semelhante a 1964 – embora torçamos por um desfecho diferente.

1.     A democracia é um processo permanente de inclusões sucessivas. Também é o regime de maior instabilidade (e medo) das pessoas. Nos regimes autoritários, na monarquia, nos sistemas de castas, não há ascensão vertical das pessoas – nem sua queda. Na democracia de mercado há a instabilidade permanente, mesmo para os bem situados. Teme-se o dia seguinte, a perda do emprego, das posses, do status.

2.     Além disso, há repartição entre os poderes que abre espaço para a montagem de alianças e acordos econômicos, nos quais os grandes grupos econômicos se aliam aos grupos de mídia, através deles infuenciam os diversos poderes de Estado.

3.     Cada época de inclusão gera novas classes de incluídos que cumprem seu papel de entrar no mercado de trabalho, ganhar capacidade de consumo e, no momento seguinte, cidadania e capacidade de organização. Gera resistências tanto na classe média (medo da perda de status) quanto nos de cima (perda de influência).

Aí, cria-se uma divisão no mercado de opinião que será explorado a seguir.

O mercado de opinião

Simplificadamente, dividi o mercado de opinião em dois grupos.


O primeiro é o mercado liderado pelos Grupos de Mídia. Por definição, é um mercado que influencia preponderantemente os setores já estabelecidos que já passaram pela fase da inclusão, do emprego, da carreira, integrando-se no mercado de opinião aos estabelecidos da fase anterior.

Por suas características, os grupos mais resistentes ao novo são os estamentos militar,  jurídico, alta hierarquia pública e a alta e média classes médias – especialmente os estamentos que trabalham em grandes companhias hierarquizadas. E também a classe média profissional liberal, que depende de redes de relacionamentos.

A razão é simples. Vivem em estruturas burocráticas, hierarquizadas, nas quais cumprem uma carreira, sujeitando-se a promoções ao longo de sua vida útil. Por isso mesmo, a renovação se dá de forma muito lenta, proporcional à lentidão com que mudam os lugares nessas corporações. São os mais apegados ao status quo.

Por todas essas características – da insegurança, da carreira construída passo a passo – esses grupos são extremamente influenciados por movimentos de manada. Por segurança, querem pensar do mesmo modo que a maioria, ou que o status quo do seu grupo (ou de suas chefias).

Esse grupo pode ser denominado conceitualmente de opinião pública midiática. Ele detém o poder, a capacidade de influenciar leis, julgamentos, posições.

Mas não detém voto. Mesmo porque, quem têm votos é a maioria.

O segundo grupo é o dos novos incluídos econômicos e dos incluídos políticos mas que não tem posição de hegemonia. Entram aí sindicatos, organizações sociais, o povão pré-organização etc, enfim, a maioria da população – especialmente em países com tão grandes diferenças de renda. E entra o Congresso Nacional.

Os canais de informação desse público são os sindicatos, organizações sociais e os partidos políticos.
É um público que detém os votos, mas não detém poder.

O conflito entre poder e voto

Em cada período de inclusão, o partido que entende as necessidades dos incluídos ganha as eleições. Foi assim nos EUA com o Partido Republicano no século 19, com o Partido Democrata no século 20.
Processos de inclusão diminuem as diferenças de renda, ampliam a classe média e, quando o país se civiliza, garantem a estabilidade política – porque a maioria se torna classe média.

Mas em países culturalmente atrasados – como o Brasil – qualquer gesto em direção à inclusão sofre enormes resistências dos setores tradicionais.

Não se trata de viés político, ideológico (no sentido mais amplo), mas de atraso mesmo, um atraso entranhado, anti-civilizatório,  que atinge não apenas os hommers simpsons, mas acadêmicos conservadores, magistrados, empresários sem visão. E, especialmente, os grupos de mídia. Os de baixo temem perder status; os de cima, temem perder poder.

O partido que entende os novos movimentos colhe leitor de baciada.

O único fator capaz de derrubá-lo são as crises econômicas (o fenômeno do populismo é o de procurar satisfazer de qualquer maneira as massas descuidando-se da economia) ou o golpe.

A reação através do golpe

Sem perspectivas eleitorais, os segmentos incluídos na chamada opinião pública midiática recorrem ao golpismo puro e simples.

Consiste em fomentar diuturnamente o discurso do ódio e levar a vendetta para o campo jurídico-policial. É o que levou à prisão de Santos Vahlis e aos abusos da AP 470.

O movimento foi bem sucedido em 1964 e consistia no seguinte:

1.     Para mobilizar a classe média, a mídia levanta fantasmas capazes de despertar medos ancestrais: o fantasma do comunismo, que destroi famílias e propriedades, do golpe que estaria sendo preparado pelo governo, da corrupção que se alastra etc.

2.     A campanha midiática cria o clima de ódio que se torna cada vez mais vociferante quanto menores são as chances de mudar o governo pela via eleitoral.

3.     Com a influência sobre o Judiciário e o Ministério Público, além de denúncias concretas, qualquer fato vira denúncia grave e, na ponta, haverá um inquérito para criminaliza-lo.

4.     Aí se entra no ponto central: as agressões, os atentados ao direito, as manipulações provocam reações entre aliados do governo. Qualquer reação, por mais insignificante, serve para alimentar a versão de que o governo planeja um golpe. O ponto central do golpe consiste em fomentar reações que materializem as suspeitas de que é o governo que planeja o golpe.

É nesse ponto que o golpismo e o radicalismo de esquerda se dão as mãos.

Confiram esse vídeo aqui do Arnaldo Jabor, sobre uma proposta de um deputado obscuro do PT. O próprio Jabor considera-o obscuro. Mas repare nas conclusões que tira. Foi buscá-las em uma nave do tempo diretamente de 1964

 

O grande problema de Jango foram os aliados iludidos pela revolução cubana e pela própria campanha da mídia - que superestimava, intencionalmente, os poderes das ligas camponesas e quetais.

O histórico trabalho de Wanderley Guilherme dos Santos, em 1962, expos de forma magistral e trágica  como se dava essa manipulação das reações.

Esse mesmo clima em relação às ligas camponesas, a mídia tentou recriar com as fantasias sobre a influências das Farcs no Brasil, sobre os dólares cubanos transportados em garrafas de rum e um sem-número de artigos de colunistas denunciando o suposto autoritarismo de Lula.


Lula e Dilma fugiram à armadilha, recorrendo ao que chamei, na época, de republicanismo ingênuo, às vezes até com um cuidado excessivo.

Não tomaram nenhuma atitude contra a mídia; não pressionaram o STF; têm sido cautelosos de maneira até exagerada; não permitiram que o PT saísse às ruas em protesto contra os abusos da AP 470.

Apesar de entender esse caminho, Jango não conseguiu segurar os seus. Houve radicalização intensa, conduzida por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, pelo PCB de Luiz Carlos Prestes e por lideranças sindicais, que acabaram proporcionando o álibi de que os golpistas precisavam.

Hoje em dia não há mais a guerra fria, não há uma republiqueta encravada em um continente golpista, não há o descuido com a economia.

No entanto, há um ponto em comum nos dois períodos: o ódio que a campanha midiática provocou em diversos setores de classe média crescerá em razão inversamente proporcional ao crescimento eleitoral da oposição. E o mote central será essa a Copa do Mundo e o mote de que o governo gastou em estádios o dinheiro da saúde.

Há uma guerra de comunicação central.



Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/as-semelhancas-entre-1964-e-2014

“Foi feito para isso, sim”

 

Até o PiG está constrangido com o monstro que criou.

 



 

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz post de Miguel do Rosário, extraído do Tijolaço:

Assista ao vídeo com a prova do crime de Barbosa

A mídia está constrangida com o monstro que criou.

Eliane Cantanhede, em sua coluna de hoje, dá o tom de como será a camapanha daqui para a frente. Qualquer sugestão de que haverá revisão criminal das condenações da Ação Penal 470 será tratada como “pizza” e haverá tentativa de insuflar a sociedade contra o STF. O que foi, aliás, o que fizeram durante todo o julgamento: tentaram emparedar o STF com a ameaça da “opinião pública”. A lógica do “linchamento”, da importância do “símbolo”, foi usada sem nenhum pudor pela mídia para chantagear os ministros do STF.

Entretanto, a estratégia vai ficar mais difícil. A catarse inicial foi feita: os condenados foram presos. A grande novidade agora é: e se prenderam inocentes, e se o julgamento foi equivocado?

A mídia agora está tropeçando no próprio pé, porque o seu interesse exagerado, histérico, na condenação, não deixará de ser associado à vergonhosa truculência de Joaquim Barbosa.

E não só truculência: a mídia está associada à decisão arbitrária de Joaquim Barbosa de atropelar a tradição legal e transformar o STF no instrumento de vingança política contra alguns réus.

Assistam o vídeo. Ela é a prova de crime contra a Constituição Brasileira, contra o direito moderno, contra o humanismo que marca o direito penal desde o advento de Cesare Beccaria. Joaquim Barbosa confessa, despudoramente, que aumentou a pena do crime de quadrilha para que Dirceu permanecesse em regime fechado, e não semi-aberto.

Um juiz não pode aumentar a pena para “compensar” a demora de um tribunal em julgar uma causa. Se eu for preso por assalto, e meu julgamento ocorrer daqui a 10 anos, o tribunal não poderá aumentar minha pena de 10 para 15 anos, apenas para evitar a prescrição. Isso não existe. Até porque o réu também é vítima do atraso no julgamento.

O tempo de espera angustia muito mais o réu do que o juiz. O juiz continua sua vida, comprando apartamentos em Miami e passando férias na Europa, enquanto o réu aguarda, ansioso, pelo julgamento que irá determinar seu destino. Por isso Beccaria, pensador central do direito penal moderno, observa que os julgamentos tem de ser rápidos, eficazes e brandos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/03/03/video-revelador-foi-feito-para-isso-sim/

Os sem-vergonha

Que autoridade moral Obama ou Kerry têm para julgar a democracia de nossos países quando, nos EUA, os presidentes chegam ao cargo com o voto de 20%.

Hernán Patiño Mayer, página 12

Não se deve ter vergonha alguma de pedir a libertação dos “presos políticos” venezuelanos, enquanto Obama, apesar das promessas eleitorais, mantém a prisão de Guantánamo com presos que ninguém sabe quem são, nem porque estão privados de sua liberdade. Nem de onde vêm, nem para onde vão.

Maduro pode não ser o melhor presidente que a Venezuela e a região merecem, mas seu povo o elegeu. E para aqueles que dizem que a democracia não se esgota com o voto, digo que têm razão, mas os presidentes, na democracia, só são alterados com os votos ou com procedimentos previstos na Constituição. No caso da Venezuela, ademais, cumprida a metade do período, pode-se convocar um plebiscito revogatório e ganhá-lo (não faltarão desorientados que perguntem “Ah, também precisa ganhar?”), podendo, então, forçar a renúncia presidencial por falta de autenticidade do mandato popular.

Qualquer outra coisa é “golpismo” puro, duro ou brando, mas, ao fim, golpismo. Além do mais, que autoridade moral Obama ou Kerry têm para julgar a qualidade democrática de nossos países quando, nos EUA, os presidentes chegam ao cargo com o voto de menos de 20% dos cidadãos em condições de votar? E o que dizer dos direitos humanos quando, em seu país, rege a pena de morte e não aderiu a nenhum dos instrumentos do sistema interamericano que os protege e os promove. Chega de hipocrisia! Aqui, o que se quer não é nem mais, nem menos do que deter a evolução do processo democrático na América do Sul porque, de tão distraídos que os gringos estavam, os governos deixaram de ser seus empregados ou testas de ferro para se tornarem representantes de seus próprios povos.

Melhor ou pior, com mais ou com menos corrupção, mais ou menos eficientes, com maior ou menor vocação transformadora, foram todos votados por seus povos. A democracia trata também de que estejamos de acordo em relação a isso. Já até posso escutar a dona Rosa me lembrando de que Hitler também foi eleito pelo povo alemão e, como costuma acontecer com dona Rosa, tem sempre um pouco de razão, mas nunca em tempo de chegar a conclusões sustentáveis.

Isso, o que me faz lembrar a dona Rosa, é tão certo como o fato de que, se os vencedores da Primeira Guerra não tivessem humilhado os povos vencidos e imposto a eles custos morais e econômicos insustentáveis, Hitler provavelmente nunca teria chegado ao poder. A humanidade, então, teria evitado suportar tal monstruosidade contra o povo judeu, com a qual o governo norte-americano soube se distrair em excesso.

A avareza capitalista não apenas não tem limites, como não mede suas consequências e todos acabam pagando, especialmente os mais fracos. Que ninguém se equivoque, porque já não temos direito à ignorância e, menos ainda, à ingenuidade. A verdade nada importa para a grande potência ocidental.

Ou não mentiram para o mundo sobre as armas de destruição em massa no Iraque? E já que estamos no assunto, alguém se lembra de que o único país na Terra a usar armas nucleares contra a população civil, e não em uma, mas em duas ocasiões, foram os Estados Unidos da América?

Porém, a qualidade democrática dos nossos governos não importa aos Estados Unidos, como demonstraram apoiando o terrorismo de Estado em nosso continente mestiço. E a liberdade de imprensa muito menos. Recordem a reação do governo norte-americano e de seus organismos diante do desaparecimento de quase uma centena de jornalistas durante a ditadura cívico-militar na Argentina. Ou diante da associação do Estado totalitário com os três jornais mais importantes da Argentina para controlar a produção da Papel Prensa. O que lhes preocupa – e muito – é que os governos levem a sério a defesa dos interesses populares e deixam de servir às insaciáveis ambições das minorias apropriadoras.

Estão decididos a substituí-los por governo aliados aos seus interesses e, em especial no caso da Venezuela, para poder fazer o controle da segunda reserva mundial de petróleo, localizada a apenas três dias de navegação das refinarias norte-americanas. É possível que nos vençam, porque têm o poder para fazê-lo, ou também que voltem a nos dominar por meio de seus gestores locais. Mas, que nos façam de bobos e que nos peçam silêncio e cumplicidade depois do que nos fizeram sofrer, é uma concessão que não podemos outorgar, sem perder definitivamente nossa dignidade.

Tradução: Daniella Cambaúva


Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Os-sem-vergonha/6/30373